quinta-feira, dezembro 23, 2010

Revitalização do Jardim de Baixo

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Nesta última sexta-feira, dia 17/12, a SEMEIA deu continuidade às atividades de revitalização da Praça da República, popularmente conhecida como Jardim de Baixo. A equipe da SEMEIA realizou a limpeza dos canteiros e fez o plantio de novas mudas.


Ao longo desta semana, os trabalhos continuaram, com a lavagem e pintura dos bancos.



quarta-feira, dezembro 22, 2010

O novo Código Florestal

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O debate sobre o novo Código Florestal tem colocado em lados opostos ruralistas e ambientalistas, como se o desenvolvimento humano fosse incompatível com a preservação da natureza. Sem agricultura as pessoas morrem de fome. Sem cuidados ambientais, quem fica no prejuízo são os produtores rurais com a perda de fertilidade do solo, aumento de pragas, erosão, assoreamento de mananciais. Por trás do debate sobre o Código Florestal está muito mais que uma mera tentativa de proteger florestas. Trata-se de definir nossos limites, até onde estamos dispostos a ir para obter lucros e qualidade de vida, até onde vão nossos direitos e onde começam os direitos da Natureza.

O principal argumento para a mudança no código é o favorecimento aos pequenos produtores, que teriam mais áreas para cultivo, criando a imagem de que o pequeno agricultor está ou estaria sendo privado de produzir se atendesse a necessidade de proteção dos rios presentes em sua propriedade. No entanto, se fosse o pequeno produtor o foco verdadeiro dessa preocupação, a lei indicaria que apenas nessas pequenas propriedades a redução da APPs aconteceria. Mas, no novo projeto de lei, a redução da das APPs valerá para todas as propriedades. Sem acordo e marcado por disputas entre ambientalistas e ruralistas, o texto do novo Código Florestal Brasileiro deverá ser votado na Câmara dos Deputados apenas em 2011. Até lá, valem as regras do Código aprovado em 1965.

Algumas das principais mudanças propostas pelo novo código:

- Redução de até 50% das APPs;
- Permite que as APPs e Reservas Legais possam ter suas áreas sobrepostas;
- Libera o reflorestamento de reservas legais com espécies exóticas;
- Elimina a proteção das restingas;
- Elimina a proteção das florestas dos topos de morros, montanhas e serras;
- Suprime a proteção de parte das várzeas;
- Retira a proteção de lagos e açudes com área inferior a um hectare;
- Prorroga mais 30 anos para que o proprietário estabeleça a sua Reserva Legal;
- Cria a obrigatoriedade de que a sociedade, através do governo, remunere os agricultores pela manutenção de cada hectare dessas florestas;
- Foi eliminado o artigo que definia como crime ambiental destruir ou danificar as florestas consideradas de preservação permanente, cortar árvores em florestas de preservação permanente, causar danos aos Parques Nacionais, Estaduais ou Municipais, bem como as Reservas Biológicas;

Leia mais: Folha Uol


segunda-feira, dezembro 20, 2010

2011: Ano Internacional das Florestas

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As florestas cobrem 31% de toda a área terrestre do planeta e têm responsabilidade direta na garantia da sobrevivência de 1,6 bilhões de pessoas e de 80% da biodiversidade terrestre. Pela importância que têm para o planeta, elas merecem ser mais preservadas e valorizadas e, por isso, a ONU declarou que 2011 será o Ano Internacional das Florestas.

A Assembléia Geral da ONU – Organização das Nações Unidas, adotou a Resolução A / RES / 61/ 93 em 20 de dezembro, declarando o ano de 2011 como o Ano Internacional das Florestas. Atividades em apoio ao ano internacional terão como foco, a promoção do manejo sustentável, a conservação e desenvolvimento das florestas em todo o mundo e a conscientização do papel decisivo que as florestas desempenham no desenvolvimento global sustentável. O Ano Internacional das Florestas auxiliará a mobilização da comunidade mundial a se juntar e trabalhar com governo, organizações internacionais e grupos para assegurar que as florestas sejam manejadas de modo sustentável para as gerações atual e futuras. A Secretaria do UNFF - Fórum de Florestas das Nações Unidas, será o ponto focal para a implementação do Ano Internacional das Florestas.

Leia mais em: Planeta Sustentável

quinta-feira, dezembro 16, 2010

Millenium Project - Objetivos do Milênio

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Acabar com a extrema pobreza e a fome, promover a igualdade entre os sexos, erradicar doenças que matam milhões e fomentar novas bases para o desenvolvimento sustentável dos povos são algumas das oito metas da ONU apresentadas na Declaração do Milênio, e que se pretendem alcançar até 2015.

As Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDM) surgem da Declaração do Milênio das Nações Unidas, adotada pelos 191 estados membros no dia 8 de setembro de 2000. Criada em um esforço para sintetizar acordos internacionais alcançados em várias cúpulas mundiais ao longo dos anos 90 (sobre meio-ambiente e desenvolvimento, direitos das mulheres, desenvolvimento social, racismo, etc.), a Declaração traz uma série de compromissos concretos que, se cumpridos nos prazos fixados, segundo os indicadores quantitativos que os acompanham, deverão melhorar o destino da humanidade neste século. Concretas e mensuráveis, as 8 Metas – com seus 18 objetivos e 48 indicadores – podem ser acompanhadas por todos em cada país; os avanços podem ser comparados e avaliados em escalas nacional, regional e global; e os resultados podem ser cobrados pelos povos de seus representantes, sendo que ambos devem colaborar para alcançar os compromissos assumidos em 2000. Também servem de exemplo e alavanca para a elaboração de formas complementares, mais amplas e até sistêmicas, para a busca de soluções adaptadas às condições e potencialidades de cada sociedade.

Meta 7 - Garantir a sustentabilidade ambiental

Um bilhão de pessoas ainda não têm acesso a água potável. Ao longo dos anos 90, no entanto, quase um bilhão de pessoas ganharam esse acesso à água bem como ao saneamento básico. A água e o saneamento são dois fatores ambientais chaves para a qualidade da vida humana, e fazem parte de um amplo leque de recursos e serviços naturais que compõem o nosso meio ambiente – clima, florestas, fontes energéticas, o ar e a biodiversidade – e de cuja proteção dependemos nós e muitas outras criaturas neste planeta. Os indicadores identificados para esta meta são justamente "indicativos" da adoção de atitudes sérias na esfera pública. Sem a adoção de políticas e programas ambientais, nada se conserva adequadamente, assim como sem a posse segura de suas terras e habitações, poucos se dedicarão à conquista de condições mais limpas e sadias para seu próprio entorno.

Leia mais: http://www.pnud.org.br/milenio/index.php

quarta-feira, dezembro 15, 2010

Conferência das Nações Unidas sobre o Clima em Cancun

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A Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Cancun, no México, terminou, no sábado, com a adoção de um pacote equilibrado de decisões que colocou todos os governos mais firmemente num rumo que conduzirá a um futuro com baixos níveis de emissões e que preconiza o reforço da luta contra as alterações climáticas no mundo em desenvolvimento.

"O financiamento da luta contra as alterações climáticas é um dos aspectos mais importantes dos nossos esforços para superar o desafio das alterações climáticas", afirmou Ban Ki-moon, Secretário Geral, num evento paralelo envolvendo o seu Grupo Consultivo de Alto Nível sobre o Financiamento da Luta contra as Alterações Climáticas.

Ao dirigir-se aos participantes num evento paralelo sobre a desflorestação, Ban Ki-moon salientou a necessidade de se apoiar a iniciativa REDD+ – Redução das Emissões causadas pela Desflorestação e pela Degradação das Florestas. O programa REDD visa estabelecer um valor financeiro para o carvão armazenado nas florestas, oferecendo aos países em desenvolvimento incentivos para reduzirem as emissões provenientes das florestas e investirem em vias de desenvolvimento sustentável com baixos níveis de emissões de carbono.

A iniciativa REDD+ vai além da desflorestação que, segundo algumas estimativas, contribui com cerca de um quinto das emissões mundiais de carbono – mais do que o setor dos transportes do mundo inteiro –, e inclui a conservação, a gestão sustentável das florestas e um maior armazenamento de carbono nas florestas.

terça-feira, dezembro 14, 2010

Cuidados com os resíduos: evite acidentes com os coletores

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A Secretaria de Meio Ambiente está distribuindo 50.000 cópias do panfleto entitulado como "Cuidados com os resíduos: evite acidentes com os coletores", que enfatiza os cuidados que as pessoas devem tomar ao acondicionar seus resíduos, a fim de proteger a integridade dos coletores. Confira o panfleto abaixo:



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