segunda-feira, julho 04, 2011

Fique atento (a) - TAC


A supressão da vegetação arbórea local resulta em um impacto ambiental negativo, de interesse comum a todos os munícipes. Para minimizar este problema, a SEMEIA está elaborando e enviando TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) para empresas que apresentem alguma conduta contrária às leis municipais, como a supressão de árvores para a construção civil, em virtude da Lei nº 3830/2003 que disciplina a arborização urbana no Município de Jaú. Com a retirada de árvores, se obriga, dentro de um prazo de 90 dias, o plantio de 3 novas mudas, e ainda a compra de outras tantas, sendo que esta quantia irá depender do porte da(s) árvore(s) que foi (foram) retirada(s):


- Na retirada de 1 árvore de pequeno porte: compra de 5 mudas nativas;
- Na retirada de 1 árvore de grande porte: compra de 25 mudas nativas.

Adquirindo essas mudas, a empresa tem duas opções para realizar a compensação ambiental:

- Plantá-las e monitorar seu desenvolvimento durante 2 anos em local pré-determinado pela Secretaria;
- Doar uma quantia monetária a uma ONG que atue na área ambiental, que irá realizar o plantio e cuidar desses indivíduos arbóreos durante o período estipulado. O valor que deve ser doado depende do custo e quantidade das mudas que serão adquiridas. A ONG ainda irá enviar um relatório semestral à Secretaria e à empresa que solicitou seus serviços.

O descumprimento dos compromissos implica no pagamento de multa e as devidas medidas judiciais.

Abaixo, seguem alguns viveiros da região que oferecem mudas.

ACIFLORA BAURU
Associação de Recuperação Florestal e Ecológica da Região de Bauru
Av. Rodrigues Alves 46-15 - Vila Coralina - CEP 17030-000 - Bauru/SP
(14) 3203.5975 / 3203.8300
Email p/ contato: aciflora@terra.com.br

MUNDO VERDE (BARIRI)
Mudas florestais, frutíferas silvestres, ornamentais e palmeiras
Contato: Aparecido/Bene
Fone: (14) 9713 0949
Sítio São Pedro - Bairro Palmital

VIVEIRO DE DOIS CÓRREGOS
Mudas frutíferas, ornamentais, eucalipto, nativas, macadâmia e pupunha
Contato: Valdemir Negreiros (Japão)
Fone: (14) 3652 3376 / 3652 2187 / 9778 3600
Dois Córregos - SP - Bairro Ventânia

HORTO FLORESTAL DE JAHU
Mudas frutíferas, nativas
Contato: (14) 3623 1008
Rod. Leônidas Pacheco - Bairro Pouso Alegre de Baixo

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